Declaração oficial do Governo Britânico sobre a situação dos cidadãos da União Europeia no Reino Unido

"Ainda não houve nenhuma mudança em relação aos direitos e à situação dos cidadãos europeus no Reino Unido (RU), assim como dos cidadãos britânicos na União Europeia (EU), como consequência do resultado do referendo. Desta forma, tudo permanece igual.
A decisão de ativar o artigo 50 e iniciar o processo formal da saída do RU da EU, será tomada pelo novo primeiro-ministro, agora já nomeado a Theresa May. O Reino Unido vai continuar a ser um membro da União Europeia durante este processo até que as negociações sejam concluídas.
Quando o RU deixar de pertencer à UE, esperamos plenamente que o estatuto jurídico dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido, e que dos cidadãos britânicos que vivem estados membros da UE, sejam devidamente protegidos.
O governo reconhece e valoriza o contributo prestado por outros cidadãos não-britânicos, pertencentes à EU e a outros países, que trabalham, estudam e vivem no Reino Unido.

 

Vivi no Reino Unido por mais de 5 anos. Para mim, quais são as consequências da saída do RU da EU?
- Cidadãos da UE que viveram continuamente e legalmente no Reino Unido durante, pelo menos 5 anos, têm automaticamente direito a permanência de residência. Isto significa que têm o direito de viver no Reino Unido de forma permanente, conforme a legislação da UE. Não existe nenhum requisito de registo de documentação para comprovar esta condição.
- Cidadãos da UE que viveram continuamente e legalmente no Reino Unido durante, pelo menos 6 anos, são elegíveis para solicitar a cidadania britânica, se assim o pretenderem. Os requisitos de confirmação desta elegibilidade estão neste artigo.

 

E se estou a viver no Reino Unido à menos de 5 anos?
- De acordo com a legislação da UE, os cidadãos da UE continuam a ter direito de residir no Reino Unido, sem precisarem de se registar para obter qualquer tipo de documentação que lhes permita usufruir dos seus direitos de livre circulação e responsabilidades. Para aqueles que decidem adquirir um certificado de registo (registration certificate), não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo. Os requerimentos continuarão a ser processados como até agora.
- Os membros da família de cidadãos da UE a viver no RU que não pertencem à UE, devem continuar a requerer uma autorização de família – “family permit” para puderem entrar no RU ao abrigo da legislação da UE, caso não tenham um cartão de residência emitido por um Estado-Membro. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas como até agora.
- Os membros da família alargada de cidadãos da UE que queiram residir no RU, devem continuar a requisitar o certificado de Registro (se são cidadãos da UE) ou um cartão de residência – “residence card” (se não são cidadãos da UE). Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas como até agora.
- Os cidadãos da Irlanda têm direitos independentes, que de acordo que determinadas leis, permitem que os cidadãos irlandeses que residem no Reino Unido tenham os mesmos direitos que os cidadãos britânicos na maioria das circunstâncias. Não há nenhuma alteração quanto a esta situação.
- Os cidadãos da Croácia podem continuar a precisar de obter um certificado de registo para trabalhar no Reino Unido tendo em consideração os acordos fixados quando a Croácia aderiu à UE em 2013. O tipo de certificado de registo que devem adquirir depende da necessidade ou não de permissão para trabalhar no RU e da posição de trabalho de cada cidadão croata. Não houve nenhuma mudança quanto ao processo ou política de governo, e as aplicações continuarão a ser processadas como até agora.

 

O governo tenciona transferir os cidadãos da UE quando o RU saír da UE ?
Não houve nenhuma alteração relativamente aos direitos dos cidadãos da UE que estão a residir no Reino Unido e, consequentemente, não se verificam alterações referentes aos motivos que levam a que alguém seja obrigado a sair do RU.
Tal como era previsto antes do referendo, os cidadãos da UE só podem ser obrigados a sair do RU se representarem uma ameaça genuína, presente e suficientemente séria para o público; caso não sejam residentes legais no país ou se estão a aproveitar-se e exagerar dos seus direitos de livre circulação."

Artigo oficial

Reino Unido governo britânico Brexit Declaração Cidadãos da União Europeia
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Comentários

  • 15 Julho de 2016 Bizalho diz : Responder

    The government should review/ investigate all single mothers. A lot of them say that are single mothers and their partners/ husbands are living inside their house. That way they receive the government help and have their partners/ husbands income too. Life it's great that way!

  • 15 Julho de 2016 Anabela Moreira diz : Responder

    Estou a viver em Londres vai fazer 16 anos. Os meus pais estao comigo ja vai fazer 9 anos. Têem usufruido de medico e medicamentos. Sera que têem de regress ar a Portugal? Obrigado

    Declaração oficial do Governo Britânico sobre a situação dos cidadãos da União Europeia no Reino Unido - Saúde Além Fronteiras
  • 16 Julho de 2016 A c diz : Responder

    Desculpe mas a informação não está inteiramente correta. Residencia permanente no Reino Unido deve ser sim solicitada junto ao Home Office, e devem sim ser apresentados documentos que comprovem que a pessoa viver e trabalha no Reino Unido por 5 anos, sem receber beneficios. Um ano após ter a residencia permenente pode-se pedir a nacionalidade britanica. Hoje ainda, cidadaos europeus não são obrigados a solicitar a residenxia permanete, mas caso o queiram devem não só apresentar os documentos como também fazer teste de ingles e de conhecimento da vida no Reino Unido. O governo que saiu, que foi quem deu a declaração acima, havia pedido a União Europeia para que todos os cidadãos europeus fossem obrigados a pedir a residencia permanente, mas esta foi negada. Por isso, uma das principais razões da saída do Reino Unido da União Européia foi a immigração de cidadãos europeus.

  • 19 Julho de 2016 Claudia diz : Responder

    "O Reino Unido vai continuar a ser um membro da União Europeia durante este processo até que as negociações sejam concluídas. Isto nao e verdade. porque assim que activarem o artigo 50, deixam de pertencer a UE. Depois disso e que se vao fazer as negociacoes e isso pode demorar anos e anos ateestar completo. Entrertanto, O RU pode fazer o que quiser, pois ja nao tem que obedecer as leis europeias.


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