Este artigo foi publicado originalmente no site Saldo Positivo da Caixa Geral de Depósitos sendo da autoria da Rute Marques.

 Já são conhecidas as despesas que garantem aos portugueses maiores poupanças no imposto sobre os rendimentos de 2016, cuja declaração é entregue em 2017. Para isso, é importante que peça sempre fatura com número de contribuinte e periodicamente aceda à sua página pessoal do portal E-fatura para confirmar se as faturas foram devidamente comunicadas e inseridas na respetiva categoria. Fique a conhecer as oito despesas que podem ajudar a diminuir o imposto a pagar.

 

1. Despesas gerais familiares – 35% até 250 euros
Esta dedução mantém-se inalterada. Pode deduzir à coleta 35% do valor gasto em inúmeras despesas, desde que peça sempre fatura com número de contribuinte. No máximo poderá arrecadar 250 euros por cada sujeito passivo ou, caso se trate de um casal, 500 euros. Aqui cabem quase todas as despesas que tem, desde a conta do supermercado até à compra de roupa.

 

2. Despesas com saúde – 15% até 1.000 euros
Esta é uma das categorias que mais interessa aos portugueses. No IRS de 2016, a entregar em 2017, poderá deduzir 15% dos gastos em saúde suportados por qualquer membro do agregado familiar, com limite global de 1.000 euros. Assim, desde que devidamente comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, poderá deduzir as seguintes despesas:

– Bens e serviços isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida. Aqui incluem-se serviços e produtos como: internamento, ambulatório, dentista, enfermagem, ambulâncias, medicamentos (sujeitos ou não a receita médica), produtos farmacêuticos homeopáticos, próteses, cadeiras de rodas, óculos e lentes oftálmicas comercializadas em estabelecimentos especializados;

– Bens e serviços taxados a 23% (taxa normal de IVA), devidamente justificados com receita médica;

– Prémio de seguros ou contribuições pagas a associações mutualistas que cubram exclusivamente os riscos de saúde;

– Taxas moderadoras pagas nos estabelecimentos públicos de saúde;

– Despesas de saúde realizadas fora do território português. Aqui terá de comunicar as despesas no Portal das Finanças, inserindo os dados da fatura ou documento equivalente.

 

3. Despesas de formação e educação – 30% até 800 euros
A par da saúde e da habitação, a educação é uma das despesas em que os portugueses mais gastam dinheiro. Pode deduzir à coleta do IRS 30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, até o limite máximo de 800 euros. Mas atenção, nem todas as despesas são dedutíveis.

São aceites as despesas relativas a prestação de serviços e aquisição de bens:

– Isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida. Aqui estão incluídos os encargos com o pagamento de creches, jardim-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino, despesas com manuais e livros escolares. Atenção que estas despesas só são dedutíveis desde que prestadas por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecido pelo ministério.

– Para serem aceites pelo Fisco como despesas de educação é ainda fundamental que as entidades emitentes das faturas estejam enquadradas nos seguintes setores de atividade:

– Secção P, classe 85 – Educação;

– Secção G, classe 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;

– Secção G, Classe 88910 – Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento;

 

4. Despesas com imóveis – 15% até 502 euros
Quer viva em casa arrendada ou esteja a pagar um crédito ao banco, pode deduzir os gastos em IRS. O limite depende da modalidade.

4.1 Rendas:

São aceites 15% dos valores pagos, até ao limite de 502 euros, desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou do Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Este valor pode ser aumentado para 800 euros para contribuintes que, depois de aplicado o quociente familiar, tenham um rendimento coletável inferior a 7.035 euros. No caso dos agregados familiares que, após ter sido aplicado o quociente familiar, tenham rendimento coletável entre 7.035 e 30.000 euros, o limite é calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:

502 euros + [(800 euros -502 euros) x [(30.000 euros- Rendimento Coletável)/(30.000 euros-7.035 euros)]]

Exemplo:
Para um agregado familiar com rendimentos de 15.000 euros, o limite das deduções com rendas é de 696,53 euros.

 

4.2- Juros de crédito à habitação:

O Fisco aceita até 15% dos valores pagos em juros para as dívidas de crédito à habitação, em contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, até ao limite de 296 euros. Este limite pode ser elevado para 450 euros, no caso dos contribuintes que, depois de ter sido aplicado o quociente familiar, tenham rendimentos inferiores a 7.035 euros. Se os rendimentos se situarem entre 7.035 e 30.000 euros aplica-se a seguinte forma para apurar o limite que podem deduzir:

296 euros + [(450 euros – 296 euros) x [(30.000 euros- Rendimento Coletável)/(30.000 euros-7.035 euros)]]

Exemplo:
Para um agregado familiar com rendimentos de 15.000 euros, o limite das deduções com os juros do crédito à habitação é 402,47 euros.

Estas duas deduções não são cumuláveis.

5. Dedução pela exigência de fatura – 15% do IVA até 250 euros
Pode deduzir 15% do IVA suportado em determinadas despesas de serviços, como mecânicos, cabeleireiros, esteticistas, restauração, hotelaria e, agora, despesas com veterinário, até ao limite máximo de 250 euros. Esta última despesa é uma novidade que o IRS de 2016 traz, mas atenção que nem todas as despesas contam. Leia este artigo para saber quais as despesas com veterinário que poderá ou não deduzir.

 

6. Despesas com pensões de alimentos – 20% sem limite
Os pais que tenham de pagar pensão de alimentos – obrigados por sentença judicial ou por acordo homologado – podem deduzir à coleta 20% das importâncias suportadas sem limite definido, desde que estes gastos estejam devidamente comprovados. Exceção feita nos casos em que a custódia é partilhada e os pais já gozem das deduções devidas à coleta.

 

7. Despesas com lares – 25% até 403,75 euros
Nada muda nesta dedução. Os contribuintes que tenham idosos a seu cargo podem deduzir à coleta um montante correspondente a 25% das despesas com lares, isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida, até ao limite de 403,75 euros. Esta dedução inclui encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade, bem como encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida.

 

8. Aplicações em PPR – 20% até 400 euros
Se tem um Plano Poupança Reforma (PPR) poderá deduzir à coleta 20% dos valores aplicados por sujeito passivo, ou por cada um dos cônjuges, caso esteja casado ou em união de facto, com os seguintes limites:

– 400 euros por cada pessoa que tenha menos do que 35 anos;

– 350 euros por cada pessoa com idade compreendida entre os 35 e 50 anos;

– 300 euros por cada pessoa com mais do que 50 anos;

 

Tome nota dos limites globais das deduções:
Cada categoria tem o seu limite de dedução, no entanto, existe um teto global de deduções que varia em função dos rendimentos do agregado familiar. Assim:

– Os agregados familiares com rendimentos inferiores a 7.000 euros não têm limite;

– Os agregados com rendimento coletável superior a 7.035 e inferior a 80.000 euros têm um limite global definido mediante a aplicação de uma fórmula:

1.000 euros + [(2.500 euros – 1.000 euros) x [(80.000 euros- Rendimento Coletável)/(80.000 euros-7.035 euros)]]

Exemplo:
Para um agregado familiar com rendimento coletável de 15.000 euros, limite global de deduções é de 2.336,26 euros.

– Já para os agregados familiares com rendimento coletável superior a 80.000 euros este limite global é de 1.000 euros.

É importante sublinhar que estes limites não contemplam a categoria de “Despesas gerais familiares”. Ou seja, os portugueses têm sempre direito a deduzir estas despesas até ao limite máximo (250 euros por pessoa ou 500 euros por casal), mesmo que já tenham atingido o teto global com os restantes gastos. 

fonte

Quer Saber que serviços tem ao seu dispor no Reino Unido? clique na imagem!