Porquê Inscrever-se no Consulado Português?

O Consulado de qualquer país é o primeiro responsável, em país estrangeiro, pela proteção dos interesses dos indivíduos e empresas que sejam nacionais daquele Estado. Assim sendo, compete ao consulado apoiar os seus nacionais neste seu novo país fornecendo informação e apoio em alturas de maior necessidade, e promover atos administrativos de que estes poderiam usufruir em Portugal como renovar o cartão de cidadão ou emitir uma certidão de nascimento.

Um cidadão de nacionalidade portuguesa que vive no Reino Unido e pretende participar nas eleições de Portugal pode fazer o recenseamento eleitoral no consulado. Para isso basta apresentar o cartão de cidadão e um comprovativo de morada. A inscrição consular serve para a identificação dos cidadãos nacionais ficar a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente, o que é muito importante no caso de uma catástrofe natural ou uma emergência de qualquer tipo em que seja necessário identificar os cidadãos nacionais afetados. O número de funcionários dos consulados é alocado em função do número de inscritos. Assim, facilmente se depreende que se os Portugueses que estão a viver no RU não se inscreverem no consulado português, em Londres ou Manchester, este terá uma capacidade de resposta subdimensionada em relação às eventuais necessidades do total da população.

A inscrição no consulado pode ser efetuada de modo provisório enviando por correio os seguintes documentos:
• Uma fotografia a cores tipo "passe";
• Cópia do Bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte, válido e atualizado;
• Comprovativo de residência / morada no Reino Unido na aérea de domicílio do Consulado Geral;
• O preenchimento do formulário disponível no Portal do Consulado.

Chamamos a atenção para a obrigatoriedade do titular do cartão de cidadão comunicar o novo endereço postal e promover, junto dos respetivos serviços de receção, a atualização da morada no cartão de cidadão logo que deixe de ser possível o seu contacto regular na morada constante nele. (Lei nº. 7/2007, artigo 13º, alínea 3).

 

Gostaríamos de agradecer ao consulado de Portugal em Londres na pessoa de sua excelência o anterior cônsul Fernando Figueirinhas e ao atual cônsul Joana Gaspar, todo o apoio prestado na realização deste artigo informativo.